criação da modalidade de CAPS (IV AD) para funcionar 24 horas nas regiões de cracolândias, com equipe completa, incluindo psiquiatras e equipe de enfermagem de plantão. Tal modalidade de serviço está programada para atender pacientes em emergências psiquiátricas, encaminhá-los para abordagens terapêuticas em outros serviços da rede ou absorvê-los no próprio CAPS-AD.

modificação da Resolução do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CONAD), que apresenta as Diretrizes da Política Nacional sobre Drogas. Esse fato define as orientações para o tratamento e a reinserção social de pacientes que apresentam dependência química e estão em seguimento na RAPS.

redução dos atendimentos de Ambulatórios por serem serviços que concorrem com os CAPS, na medida em que fornecem assistência a pacientes com necessidades semelhantes e com outras situações de risco.

determinação de que os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs) não receberão pacientes com transtornos mentais em outras situações de vulnerabilidade, como, por exemplo, aqueles que vivem nas ruas e os que são egressos de unidades prisionais comuns.