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Respondida
1158378
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Eleitoral
Banca:
MPE-PR
Orgão:
MPE-PR
Provas:
Promotor de Justiça
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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral
Quanto à matéria eleitoral, assinale a alternativa
incorreta:
A
Sempre que a lei não fixar prazo especial, o recurso deverá ser interposto em cinco dias da publicação do ato, resolução ou despacho;
B
Por disposição expressa de lei, os recursos eleitorais não tem efeito suspensivo;
C
Cabe recurso contra a expedição de diploma no caso de inelegibilidade ou incompatibilidade de candidato;
D
Dos atos, resoluções ou despachos dos juízes ou juntas eleitorais caberá recurso ao Tribunal Regional Eleitoral;
E
O recurso contra a expedição de diploma deve ser interposto no prazo de três dias.
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