A Constituição Federal veda qualquer trabalho antes dos 18 anos de idade.

A Constituição Federal permite qualquer trabalho aos maiores de 16 anos de idade.

A Constituição Federal veda o trabalho antes dos 18 anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 16 anos.

A Constituição Federal admite o trabalho a partir dos 16 anos de idade, vedado o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos.

O trabalho infantil é possível em qualquer situação, desde que previamente justificado e autorizado judicialmente pela Vara da Infância e do Adolescente, vedado o trabalho noturno, perigoso ou insalubre.