Magna Concursos
2678320 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Videira-SC
Provas:

Com base na Lei Complementar nº 129, de 2012, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Videira, nenhum servidor, ativo ou inativo, poderá perceber, mensalmente, a título de remuneração ou de provento, importância superior à soma dos valores percebidos como subsídio pelo Prefeito Municipal.

Nada obstante, exclui-se do limite de remuneração ou provento a importância percebida a título de:

1. férias.

2. diárias.

3. gratificação natalina.

4. !$ \dfrac13 !$ constitucional de férias.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

 

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