Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Belo Horizonte-MG
- Contrato de TrabalhoContrato por prazo determinado
- Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
- Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
- Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais
Em relação ao término do contrato por prazo determinado no Direito do Trabalho, analise as afirmativas a seguir.
I.
Aos contratos por prazo determinado, que contiverem cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antes
de expirado o termo ajustado, aplicam-se, caso seja exercido tal direito por qualquer das partes, os princípios que
regem a rescisão dos contratos por prazo indeterminado.
II.
Se o empregado der causa ao término do contrato, antes do prazo fixado, deverá pagar indenização ao empregador,
pelos prejuízos que esse desligamento antecipado causar à empresa.
III.
Havendo termo estipulado, o empregado não poderá se desligar do contrato, sem justa causa, sob pena de ser
obrigado a indenizar o empregador dos prejuízos que desse fato lhe resultarem.
Estão corretas as afirmativas