Magna Concursos
1312420 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FURB
Orgão: Pref. Porto Belo-SC
Provas:

A CF de 1988 prevê um mecanismo de repartição tributária visando distribuir a riqueza percebida pela União e pelos Estados, aos Municípios. Nesse contexto, assinale a opção que apresenta um tributo que é arrecadado pela União, e não é repartido com os Municípios:

 

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