A Lei n° 5.433, de 8 de maio de 1968, dispõe sobre a microfilmagem de documentos no país.
No entanto, sua regulamentação ocorreu em data mais recente, por meio do seguinte Decreto:
A Lei n° 5.433, de 8 de maio de 1968, dispõe sobre a microfilmagem de documentos no país.
No entanto, sua regulamentação ocorreu em data mais recente, por meio do seguinte Decreto:
