Pela Lei 8.112/90, conceder-se-á indenização de transporte ao servidor que realizar despesas com a utilização de:

Os atos de demissão e de cassação de aposentadoria, em ação disciplinar, conforme expressa disposição contida na Lei nº 8.112/90, prescrevem-se em:

Ao ser eleito, a licença a favor do servidor público regido pelo RJU (Lei 8112/90) para o exercício de atividade política será:

Nos limites estabelecidos pela Lei Estatutária dos Servidores Públicos Civis da União, a Licença para tratar de interesse particular dar-se-á da seguinte forma:

Para o provimento de cargos públicos federais, regulado pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a combinação de fatores legais está caracterizada na seguinte alternativa:

A eliminação de documentos sigilosos no âmbito da administração pública, conforme preceitos estabelecidos no Decreto n° 4.553, de 27 de dezembro de 2002, tem de ser submetida ao crivo de uma entidade denominada:

Análise, avaliação e seleção dos documentos, eliminação, transferência e recolhimento são atividades de:

O instrumento arquivístico que respalda o processo de avaliação e define prazos e critérios de guarda e destinação de documentos é denominado:

O Art. 5º do Decreto n° 4.553, de 27 de dezembro de 2002, preconiza que os dados ou informações sigilosos serão classificados como ultrassecretos, secretos, confidenciais e reservados, em razão do seu teor ou dos seus elementos intrínsecos.

Quanto à classificação de ultrassecreto, somente algumas autoridades detêm esta prerrogativa, entre elas:

Ao estabelecer um programa de preservação, cinco conceitos podem auxiliar no estabelecimento de prioridades: “Longevidade, escolha, qualidade, integridade e acesso”.

O conceito de integridade tem duas dimensões no contexto da preservação, as quais são identificadas como: