Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: QUADRIX
Orgão: CREMEGO
Nos termos da Lei Complementar nº 101 de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), as entidades dotadas de Personalidade jurídica de direito público devem observar as normas de contabilidade pública. Para atender às suas necessidades (encargos de manutenção, custeio de seus serviços etc.), essas entidades devem contar com recursos que são obtidos junto à coletividade. Esses recursos constituem sua receita. A legislação vigente prevê que as receitas são constituídas por ingressos, alguns se incorporam de forma definitiva ao patrimônio - receita pública, outros serão restituíveis no futuro - simples entradas de caixa. Os estudiosos do assunto classificam as receitas quanto à forma coercitiva ou compulsória em que são arrecadadas em dois grandes grupos: Receitas Originárias ou de Economia Privada e Receitas Derivadas ou de Economia Pública. Qual opção é adequada às receitas Derivadas ou de Economia Pública?