Questão 1257869

1257869 Ano: 2018
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RJ

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Juiz Leigo
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PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)

A existência da pessoa natural termina com a morte. Presume-se a morte:

com decretação de ausência depois de esgotadas todas as buscas e averiguações sobre a pessoa, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento.

com decretação de ausência se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até três anos após o término da guerra.

sem decretação de ausência se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida, depois de esgotadas as buscas e averiguações.

sem decretação de ausência se a pessoa desaparecer do seu domicílio sem deixar representante ou procurador.

simultânea se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, ainda que seja possível averiguar se o falecimento de um deles precedeu ao do outro.

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