Para que seja observado o princípio da não cumulatividade, compensa-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou por outro Estado.

Os débitos e créditos devem ser apurados em cada estabelecimento do sujeito passivo, compensando-se os saldos credores e devedores entre os estabelecimentos do mesmo sujeito passivo localizados no Estado do Piauí.

O contribuinte poderá transferir crédito de ICMS a terceiro quando de sua apuração constar saldo credor.

Gera direito de crédito para o sujeito passivo o valor do ICMS anteriormente cobrado em operação de que tenha resultado a entrada de mercadoria destinada ao seu próprio consumo.