Questão 1136480

1136480 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Poá-SP

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Licitações

Entre os atos administrativos praticados durante o processo licitatório, encontra-se a homologação. Com relação a ela, assinale a alternativa correta.

Trata-se de ato administrativo que atesta que todos os requisitos do procedimento, licitatório ou não, necessários à contratação ocorreram regularmente.

No caso da dispensa de licitação em razão do valor, a homologação dar-se-á por autoridade distinta da que autorizou a dispensa.

A homologação gera direito à contratação.

Homologação é ato transferível e delegável.

Homologação é ato administrativo pelo qual a Administração atribui ao licitante vencedor o objeto da licitação.

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