- Processo e procedimentoProcedimentos EspeciaisProcedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri
- Procedimento Penal
Assinale a resposta incorreta.
A soberania dos veredictos do Júri impede o Tribunal de Justiça:
A soberania dos veredictos do Júri impede o Tribunal de Justiça: