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Respondida
1214262
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
MPE-GO
Orgão:
MPE-GO
Provas:
Promotor de Justiça
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Direito das Coisas
Direitos Reais (Art. 1.225 ao 1.510)
Direito Real sobre Coisas Próprias - Propriedade (Art. 1.228 ao 1.276)
Perda da Propriedade (Art. 1.275 ao 1.276)
Modos Involuntários de Perda da Propriedade
Assinale a alternativa incorreta.
A
A invasão do imóvel é causa de suspensão do processo expropriatório para fins de reforma agrária.
B
O imóvel rural de domínio público ou particular objeto de esbulho possessório ou invasão motivada por conflito agrário ou fundiário de caráter coletivo não será vistoriado, avaliado ou desapropriado nos dois anos seguintes à sua desocupação, ou no dobro desse prazo, em caso de reincidência.
C
As ações concernentes à desapropriação de imóvel rural, por interesse social, para fins de reforma agrária, têm caráter preferencial e prejudicial em relação a outras ações referentes ao imóvel expropriando, e independem do pagamento de preparo ou de emolumentos.
D
A competência para as ações expropriatórias para fins de reforma agrária, proposta por órgão federal executor da reforma agrária no Estado de Goiás, será dos juízes de entrância especial, com competência exclusiva para questões agrárias, designados pelo Tribunal de Justiça de Goiás.
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