Os movimentos sociais, em nosso país, impulsionaram aprovação da Política de Educação Especial e do decreto citado acima, tendo como base os princípios da democratização da educação, que a garantem como um direito de todos, sendo um dever do governo do Estado.

A Libras deve ser inserida como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério, somente no nível médio e superior.

Essas ações educacionais visam superar a lógica da inclusão no ambiente escolar e na sociedade de forma geral.

Surdos adultos que ainda não são fluentes em língua de sinais e não estão envolvidos com a comunidade surda, que se posicionam como deficientes, não têm direitos a usufruir da lei citada.

Nesse decreto, encontra-se um capítulo dedicado à formação para o ensino de línguas, esse processo, em particular, está relacionado à formação do professor de Libras.