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Respondida
4056075
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Financeiro
Banca:
URCA
Orgão:
Pref. Assaré-CE
Provas:
Técnico em Controle Interno
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Orçamento Público
Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária
Emenda individual aprovada na LOA destinou recursos para obra, mas faltam o projeto básico e as licenças. À luz da CF/88, art. 166 §11, a interpretação tecnicamente correta é:
A
A execução é obrigatória a qualquer custo; execute sem projeto.
B
A execução é obrigatória, mas pode haver impedimento técnico formalizado e reprogramação conforme regras.
C
Emenda individual nunca é obrigatória no município.
D
O Executivo pode cancelar sem motivação.
E
A Controladoria deve executar diretamente.
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