Magna Concursos
262513 Ano: 2013
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DP-DF
Provas:
Em relação a direito de família e sucessões, julgue os itens subsequentes.

Considerando que o estado civil de cada pessoa deve refletir sua realidade afetiva, em detrimento das formalidades e valores essencialmente patrimoniais, o STJ entende que não é necessária a prévia partilha de bens para a conversão da separação judicial em divórcio
 

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