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2449955 Ano: 2013
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CONSULTEC
Orgão: SEE-BA
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional pode ser considerada um marco na Educação Brasileira, visto que o contexto de sua construção é o da Redemocratização do País. Na Lei nº 5692/71, havia uma distorção que oficializava uma ruptura entre os níveis de ensino, que a nova LDB (1996) avançou.
Considerando o texto apresentado, pode-se identificar como distorção da antiga Lei:
 

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