A conduta é passível de pena máxima de repreensão.

A conduta é passível de pena de demissão a bem do serviço público, sendo autoridade competente para a imposição o Corregedor.

A conduta é passível de pena de demissão, sendo autoridade competente para a aplicação o Diretor de Departamento.

A conduta é passível da imposição da pena de demissão, cuja autoridade competente para imposição é o Prefeito Municipal.

A conduta é passível de pena máxima de suspensão, cumulada ou isoladamente com multa.