Questão 1224011

1224011 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-CE

Provas:

As circunstâncias atenuantes

sempre preponderam sobre as circunstâncias agravantes, no caso de concurso entre umas e outras.

constituem fatores de redução da pena estabelecidos em quantidades fixas.

não devem ser consideradas na fixação da pena-base.

podem ser reconhecidas ainda que não previstas expressamente em lei, mas apenas se anteriores ao crime.

permitem a redução da pena abaixo do mínimo legal, segundo entendimento sumulado.

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