Questão 1851996

1851996 Ano: 2022
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: FCC
Orgão: DPE-PB

Provas:

É dever do membro da Defensoria Pública do Estado da Paraíba

encaminhar relatório de suas atividades, na forma e periodicidade estabelecidas pela Ouvidoria-Geral.

observar fielmente o plano anual de atuação e o código de ética.

recusar fé a documentos públicos legitimamente expedidos.

solicitar à Corregedoria-Geral autorização para o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais.

residir, se titular, no Município onde exerce suas funções, salvo autorização expressa do respectivo Coordenador Regional.

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