O regime jurídico dos servidores públicos da administração direta do Estado de Mato Grosso não se aplica, no que concerne aos subsídios, exoneração e estágio probatório, aos professores da Universidade Estadual de Mato Grosso, em face da lei complementar n.º 320/08-MT, por ser posterior e constituir-se em estatuto fundacional e especial.

Em face do estatuto dos servidores públicos do Estado de Mato Grosso, aplica-se ao servidor da Universidade Estadual de Mato Grosso a vedação que estabelece que servidor possa servir sob a direção imediata de cônjuge, salvo em função de confiança ou livre escolha.

A exoneração e a demissão, bem como a ascensão e o acesso, realizam a vacância de cargo público na Universidade Estadual de Mato Grosso, na forma da lei complementar estadual n.º 4, de 15 de outubro de 1990.

O servidor público da Universidade Estadual de Mato Grosso, regido pela lei complementar n.º 321/08-MT, está classificado em auxiliar, agente e técnico, de provimento inicial por concurso público.