Questão 1358911

1358911 Ano: 2009
Disciplina: Direito Penal
Banca: UNIFAP
Orgão: SEAD-AP

Provas:

A Lei N. 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, também conhecida como Lei de Crimes Ambientais, tem como fatores atenuantes de penas, EXCETO:

Baixo grau de instrução ou escolaridade do agente.

Arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada.

Ter o agente cometido a infração em época de seca ou enchente.

Comunicação prévia pelo agente, do perigo iminente da degradação ambiental.

Colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.

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