Magna Concursos
1835381 Ano: 2008
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-CE
Provas:
Com relação a decadência, responsabilidade civil e união estável,
julgue os itens seguintes.
Na ação de reparação do dano moral, o direito de exigir reparação bem como a obrigação de prestá-la transmitem-se aos herdeiros.
 
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