Leia com atenção:

I - A formação docente, exceto para a educação superior, incluirá prática de ensino de, no mínimo, trezentas horas;

II - A capacidade de atendimento de cada governo será definida pela razão entre os recursos de uso constitucionalmente obrigatório na manutenção e desenvolvimento do ensino e o custo anual do aluno, relativo ao padrão mínimo de qualidade.

Quanto aos itens acima: