Questão 2408828

2408828 Ano: 2011
Disciplina: Direito Tributário
Banca: DECEx
Orgão: EsFCEx

Provas:

CFO-QC - Direito
Provas ×

Aspectos ConstitucionaisCompetência Tributária

De acordo com as disposições constitucionais relativas ao Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

O IPI incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior.

Os templos de qualquer culto são imunes à incidência dos tributos previstos no texto constitucional.

Compete à lei complementar, dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

É facultado ao Poder Executivo, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas do imposto sobre a propriedade territorial rural.

Os fatos geradores, as bases de cálculo e os contribuintes das contribuições de seguridade social previstas no texto constitucional devem estar definidos em lei complementar.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Provas

Acesse sua Conta

Crie uma Conta