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Respondida
200625
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
UEPA
Orgão:
SEFAZ-PA
Provas:
Auditor-Fiscal da Receita Estadual
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Crédito Tributário
Exclusão do Crédito Tributário
Sobre a anistia é correto afirmar que esta:
A
elimina a antijuridicidade do ato.
B
exclui a existência da infração.
C
incide sobre o fato jurídico infrator.
D
ao excluir o crédito tributário envolve a remissão.
E
é o perdão da penalidade aplicada pelo ato ilícito.
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