Magna Concursos
3538640 Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Morungaba-SP
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A imunidade tributária é uma norma negativa de competência descrita na Constituição Federal, que estabelece situações que não podem ser objeto de tributação. Em relação à imunidade tributária, assinale a alternativa correta:

 

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