- Lei 9.985/2000: SNUCCategorias de Unidades de Conservação (arts. 7º a 21)
- Lei 9.985/2000: SNUCCriação e Gestão das UCs (arts. 22 a 36)
Suponha que o Poder Público de um determinado ente federativo deseja criar uma unidade de conservação da categoria de Refúgio de Vida Silvestre e procura obter informações sobre as características de que tal modalidade de unidade deve ser dotada. Considerando o disposto na Lei n° 9.985/2000, pode-se afirmar que
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