3498371
Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Santa Teresa-ES
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Santa Teresa-ES
Provas:
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
A Lei n° 12.651/2012 tem como objetivo o
desenvolvimento sustentável, além de estabelecer
normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de
Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal;
a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima
florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o
controle e prevenção dos incêndios florestais, e prevê
instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de
seus objetivos.
Lei n° 12.651, de 25 de Maio de 2012.
