Esse direito da criança e do adolescente em nada reflete nas políticas educacionais vigente.

A família não tem responsabilidade sobre o desenvolvimento da criança e do adolescente, ficando o Estado obrigado a garantir o desenvolvimento do indivíduo.

Todas as possibilidades devem ser asseguradas, por famílias, escolas e órgãos competentes, para que crianças e o adolescentes frequente a escola e que desenvolvam suas competências

O Estado não pode criar medidas legais para assegurar que crianças e adolescentes frequentem a escola, essa responsabilidade é exclusiva da família.