Questão 1049339

1049339 Ano: 2005
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ESAF
Orgão: TRT-7

Provas:

Tratando-se de responsabilidade civil do Estado, assinale a afirmativa falsa.

Empresas públicas podem se sujeitar à responsabilidade objetiva ou subjetiva, dependendo de seu objeto social.

A teoria francesa da “faute du service” é enquadrada como hipótese de responsabilidade objetiva.

Pessoas jurídicas de direito privado, não integrantes da Administração Pública, podem se sujeitar à responsabilidade objetiva.

A responsabilidade do Estado por omissão caracteriza- se como de natureza subjetiva.

A responsabilidade civil por danos nucleares independe da existência de culpa.

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