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Respondida
3444223
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
IVIN
Orgão:
Pref. Bragança-PA
Provas:
Fiscal Ambiental
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Lei 9.605/1998: Lei de Crimes Ambientais
Responsabilidade Ambiental
Consoante a Lei n° nº 9.605/98, a prestação de serviços à comunidade pela pessoa jurídica consistirá, exceto:
A
Realizar a manutenção de espaço público.
B
Custear programas e projetos ambientais.
C
Executar obras de recuperação de áreas degradadas.
D
Contribuir com entidades ambientais ou culturais públicas.
E
Centralizar a proteção da fauna e flora.
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