Magna Concursos
53258 Ano: 2001
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: ESAF
Orgão: SEFAZ-PI

Considerando que a sigla IT designa o imposto de competência do Estado incidente sobre a transmissão ou doação de bens ou direitos, assinale as proposições abaixo com F para falsa ou V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.

( ) Na doação de bem imóvel a base de cálculo do IT é o respectivo valor venal, estabelecido pela autoridade fazendária com base nos preços praticados no mercado.

( ) Na doação de imóvel com reserva de usufruto, o imposto será recolhido, no ato da escritura, sobre 50% do valor venal total atribuído pela autoridade fazendária.

( ) São imunes do IT as transmissões ou doações feitas à União, Estados, Distrito Federal e Municípios e respectivas Autarquias, Fundações e Empresas Públicas

 

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