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1120846 Ano: 2018
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. Itaitinga-CE
Análise as afirmativas a seguir, segundo o inciso III, Art. 8º da Resolução nº 237/1997, em relação às fases do licenciamento.
I. Licença Prévia é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.
II. Licença de Instalação autoriza a operação da atividade ou do empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação determinante.
III. Licença de Operação autoriza a instalação do empreendimento ou da atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
 

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