A instrução Normativa n° 04/2010 (MPOG/SLTI IN 04 2010) dispõe sobre o Processo de Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação (TI) pelos órgãos integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática (SISP) do Poder Executivo Federal. No capítulo II, que trata do Processo de Contratação, o Artigo 10 dispõe que a fase de Planejamento da Contratação consiste nas etapas de Análise de Viabilidade da Contratação,