Questão 2072394

2072394 Ano: 2020
Disciplina: Direito Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Tramandaí-RS

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Direito das CoisasPosse (Art. 1196 ao 1.224)

Segundo entendimento sumulado do STJ, em matéria de Direito Civil, assinale a alternativa INCORRETA quanto à posse e propriedade.

A ocupação indevida de bem público configura mera detenção, de natureza precária, insuscetível de retenção ou indenização por acessões e benfeitoria.

Os registros de propriedade particular de imóveis situados em terrenos de marinha não são oponíveis à União.

É admissível a oposição de embargos de terceiro fundados em alegação de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel, desde que devidamente registrado.

A falta de registro do compromisso de compra e venda não dispensa a prévia interpelação para constituir em mora o devedor.

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