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Respondida
823788
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
VUNESP
Orgão:
Pref. Guaratinguetá-SP
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Aspectos Constitucionais
Competência Tributária
Divisão da Competência Tributária
Considerando que o Município Y possui regime próprio de previdência para seus servidores ativos, é correto afirmar que, nesse caso, a contribuição para o custeio do regime previdenciário desses servidores será de competência
A
da União Federal, cabendo a totalidade do produto arrecadado ao respectivo município.
B
do Estado membro, cabendo a totalidade do produto arrecadado ao respectivo município.
C
do Município Y, cabendo a totalidade do produto arrecadado à União Federal.
D
da União Federal, cabendo a totalidade do produto arrecadado ao próprio ente competente.
E
do Município Y, cabendo a totalidade do produto arrecadado ao próprio município.
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