Questão 935845

935845 Ano: 2009
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: BACEN

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Procurador do Bacen
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Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)

A respeito dos elementos, dos defeitos e da validade dos atos jurídicos, assinale a opção correta.

A conversão substancial do negócio jurídico é meio jurídico capaz de sanar sua invalidade absoluta.

Se o adquirente de determinado bem ignorava o estado de insolvência do alienante, tal negócio não será passível de anulação por fraude contra credores.

Embora haja significativas diferenças entre nulidade e anulabilidade, ambas são reconhecidas por meio de ação desconstitutiva.

Se comprovada a inexperiência do contratante, a lesão restará configurada ainda que a desproporcionalidade entre as prestações que incumbem às partes seja superveniente.

A consequência da inserção de termo inicial ou suspensivo no contrato é o adiamento da aquisição do direito.

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