Questão 307160

307160 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: MPE-SP
Orgão: MPE-SP

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CPC 1973CPC-1973: Princípios Gerais do Processo

A dignidade da pessoa humana:

Não é vetor interpretativo do Direito Processual Civil.

Conforma e inspira apenas as lides vinculadas ao art. 4.º da Constituição Federal.

É princípio central do sistema jurídico brasileiro sendo significativo vetor interpretativo do direito processual civil.

Conforma e inspira basicamente o direito processual penal.

É basicamente uma "arma" de argumentação, sem qualquer previsão significativa em nosso direito positivo, destinada a interpretar de forma parcial o direito processual civil.

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