A calúnia consiste em imputação a alguém de fato ofensivo à sua reputação.

Incorre nas penas previstas para o crime de difamação aquele que atribui a alguém a prática de crime.

O querelado que, antes da sentença, se retrata cabalmente da calúnia, fica isento de pena.

Os crimes contra a honra serão objeto, em regra, de ação penal pública incondicionada.

O fato de a ofensa haver sido irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador é irrelevante para a punição daquele que comete os fatos previstos na Lei Penal como crime de difamação.