Julgue o item subsequente, relativo a crimes previstos no Código Penal Militar.
Com referência ao crime de lesão corporal, no caso de lesões levíssimas o juiz pode aplicar pena alternativa.
Julgue o item subsequente, relativo a crimes previstos no Código Penal Militar.
Com referência ao crime de lesão corporal, no caso de lesões levíssimas o juiz pode aplicar pena alternativa.