De acordo com o Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará (EMECE),julgue o item a seguir.

No caso de gravidez, a militar estadual que será mãe tem direito a licença gestante de 100 (cem) dias, ao passo que o militar estadual que será pai tem direito a licença patemidade de 15 (quinze) dias.

Considerando os fundamentos do direito ambiental, julgue o seguinte item.

É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, prevista na Constituição federal, proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.

Julgue o próximo item, referente a fontes, princípios e poderes administrativos.

Poder Hierárquico é o meio de que dispõe a Administração Pública para distribuir e escalonar as funções dos seus órgãos públicos, estabelecer a relação de subordinação e atuação entre seus agentes, estabelecendo uma relação de hierarquia e de subordinação.

Com relação ao conceito de Constituição e de Poder Constituinte,julgue o próximo item.

O Poder Constituinte põe em vigor uma nova ordem jurídica fundamental para o Estado.

A respeito do Boletim Interno, previsto no RISG, julgue o próximo item.

Divide-se em duas partes: Serviços Diários e Assuntos Internos.

Com base no texto a seguir, julgue o item subsequente.

Incêndio de grandes proporções atinge a Serra de Itapipoca no Ceará

O fogo não atingiu nenhuma casa e ninguém ficou ferido, mas a vegetação foi toda destruída.

Um incêndio de grandes proporções atingiu na noite desta quarta-feira (15) a Serra de Itapipoca, Região Norte do Ceará. O Corpo de Bombeiros afirmou que o fogo começou por volta das 19 horas.

O Corpo de Bombeiros acredita que, por conta dos ventos fortes desse período do ano, ele tenha se alastrado rapidamente. De longe, dava para ver as chamas. O fogo não atingiu nenhuma casa e ninguém ficou ferido, mas a vegetação foi toda destruída.

Dois veículos do Corpo de Bombeiros foram chamados. inclusive um caminhão tanque, com capacidade para cinco mil litros de água. Por volta da meia noite, o fogo foi controlado.

Nesta quinta-feira (16) pela manhã, os bombeiros devem voltar ao local para verificar se ainda há possíveis focos. As causas do incêndio vão ser investigadas.

Texto acessado no site G1 em 15/10/2018 <https://g1.globo.com/ce/ceara/noticia/2018/08/16/incendio-de-grandes-proporcoes-atinge-a-serra-de-itapipoca-no-ceara.ghtml>

A substituição da expressão "por conta dos ventos·, no segundo parágrafo, por "em razão dos ventos", mantém o sentido da frase.

Considerando a Parte Geral do direito penal militar, julgue o item seguinte.

São exemplos de penas acessórias do Código Penal Militar, a inabilitação para o exercício de função pública, a indignidade para o oficialato e a perda da função pública, ainda que eletiva .

Com base no conceito de ética em Sócrates, Platão e Aristóteles, julgue o item subsequente.

O pressuposto básico da Ética de Sócrates - que basta saber o que é bondade para que se seja bom - pode parecer ingênuo no mundo de hoje, no qual já está profundamente gravado na nossa mente que só algum grau de coerção é capaz de evitar que o homem seja mau.

Quanto ao uso dos pronomes de tratamento e das "regras de ouro da escrita", julgue o seguinte item.

São exemplos de "regras de ouro da escrita" evitar a linguagem prolixa e substituir a gíria por um termo formal de sentido similar.

Tendo em vista a tutela penal do meio ambiente, julgue o item subsecutivo.

Provocar incêndio em mata ou floresta configura crime previsto na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9605/98).