Configura o crime de roubo a subtração, para si ou para outrem, de coisa alheia móvel

Configura o crime de extorsão sequestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate

A receptação não é punível, se desconhecido ou isento de pena o autor do crime de que proveio a coisa

Latrocínio (roubo qualificado pela morte) não é considerado crime contra o patrimônio

No roubo impróprio o agente, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro