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Respondida
1392723
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
FGR
Orgão:
Pref. Congonhas-MG
Provas:
Guarda Municipal
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Meio Ambiente
Meio Ambiente e Ecologia
Quanto ao Meio Ambiente, é
INCORRETO
afirmar:
A
Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.
B
Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo.
C
As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, sendo dispensados da obrigação de reparar os danos causados.
D
A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei.
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