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Respondida
1047846
Ano:
2015
Disciplina:
Legislação Municipal
Banca:
VUNESP
Orgão:
Pref. Caieiras-SP
Provas:
Assistente Legislativo
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São Paulo
Caieiras-SP
Quanto ao substitutivo a projeto de lei, nos termos do Regimento Interno da Câmara de Caieiras, assinale a alternativa correta.
A
Somente pode ser apresentado por vereador do mesmo partido que propôs o projeto.
B
Não é permitido ao vereador apresentar substitutivo parcial ou mais de um substitutivo ao mesmo projeto.
C
Não é permitido apresentação de substitutivo por comissão.
D
O substitutivo pode ser parcial, aditivo ou modificativo.
E
O substitutivo não poderá obedecer a regime de urgência, quando parcial.
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