Questão 2934261

2934261 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: IESES
Orgão: TJ-AM

Provas:

Sobre a consumação dos delitos contra a administração pública, pode-se afirmar que:

No delito de resistência, se o ato legal não se executa em razão da conduta do agente, o delito será imputado em sua modalidade qualificada.

No crime de corrupção ativa, é necessário que o funcionário pratique o ato infringindo dever funcional para que haja a consumação.

O delito de sonegação de contribuição previdenciária é compatível com a modalidade tentada.

No caso de mera solicitação sem efetivo recebimento de vantagem, o delito de corrupção passiva será considerado tentado.

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