Até o dia 22 de dezembro de 2015, a União, diretamente ou por intermédio de credenciadas, promoveu, anualmente, exame nacional de proficiência em Tradução e Interpretação de Libras - Língua Portuguesa. Segundo o artigo 5º, parágrafo único, da Lei Nº 12.319, de setembro de 2010, é CORRETO afirmar que: