Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela.

Para Damásio de Jesus, a corrupção passiva é considerada uma forma de mercância de atos de ofício, que devem ser realizados pelo funcionário.

A pena prevista pelo Artigo 317 do Código Penal é pena de reclusão de 2 a 10 anos e multa.

É crime de ação múltipla, com três condutas típicas: solicitar, ou receber, ou aceitar promessa de recebê-la.

A vantagem indevida, que constitui o objeto material do crime; pode ser de cunho patrimonial, moral, sentimental e sexual.