Questão 2375191

2375191 Ano: 2007
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Direito
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Licitações

O que, essencial e fundamentalmente, mais caracteriza um contrato administrativo, diferenciando-o dos demais e subordinando-o às regras específicas de direito público, é

ter, como parte contratante, uma entidade da Administração Pública.

ter, como parte contratante, uma pessoa jurídica de direito público interno e presente o interesse público no seu objeto.

ter o interesse público presente no seu objeto, ainda que uma das partes não seja órgão ou entidade da Administração Pública.

o fato de acarretar despesa à conta de recursos públicos.

o fato de versar seu objeto sobre uma determinada prestação de serviço público.

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